ELI

Acordo de Cooperação de Intervenção Precoce na Infância


O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), criado pelo Decreto-lei n.º 281/2009, de 6 de outubro, assenta na universalidade do acesso, na responsabilização dos técnicos e dos organismos públicos e na correspondente capacidade de resposta.

Neste Sistema são instituídos três níveis de processos de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da criança e da adequação do plano individual para cada criança, ou seja, o nível local das equipas multidisciplinares com base em parcerias institucionais, o nível regional de coordenação e o nível nacional de articulação de todo o sistema.

Para se atingir este objetivo, o SNIPI é desenvolvido através da atuação coordenada dos Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Ciência, com envolvimento das famílias e da comunidade.


A APCVC assinou em dezembro de 2014 um acordo de cooperação com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social para uma equipa técnica que apoia os concelhos de Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.


O acordo é para apoiar 80 crianças dos zero aos seis anos de idade, dos 3 concelhos, sendo a equipa constituída por uma terapeuta da fala e uma terapeuta ocupacional a tempo completo e por uma fisioterapeuta e uma psicóloga a meio tempo.